> Berria: Indarkeria > PORTUGAL: EL CONSUL DE BRASIL CONSIDERA LA SENTENCIA DEL CASO GISBERTA AMBIGUA Y BLANDA

• Cônsul do Brasil considera sentença ambígua e branda
• Diaro de Noticias [Portugal], 2006-08-03 # David Mandim e Fernanda Câncio

Fiquei surpreendida com a caracterização de 'brincadeira' feita pelo juiz. Não dá para caracterizar como leviandade aquilo que se passou. Houve tortura, repetição da violência durante vários dias, desrespeito à figura humana de todas as maneiras..." A cônsul-geral Marília Sardenberg Zelner Gonçalves, representante máxima do Estado brasileiro no Porto, quebra o silêncio que se impôs durante o julgamento dos menores que atacaram a sua compatriota Gisberta para criticar a sentença em termos inequívocos. "Escolheram uma pena baixa, que de certo modo não é uma pena, é uma continuidade do que existe, porque os jovens já estavam em regime semiaberto. Tudo isso dá uma mensagem ambígua sobre a impunidade."

Chuva de processos
Uma mensagem cujo resultado, do seu ponto de vista, está patente nos gestos obscenos dos jovens à entrada do tribunal (ver foto na página ao lado): "Aquelas fotos dão a entender que não se passou nada. Fiquei muito chocada. Evidentemente que os menores merecem toda a chance de serem reeducados mas não sei se essa pena tão branda não é um entrave à sua reabilitação." Razões de sobra para o consulado pugnar por um pedido de indemnização ao Estado português por parte da família de Gisberta.

Um processo que a família anunciara já querer intentar em Março, mas que deverá ser um de vários: o Ministério Público afirmou já a intenção de processar a Oficina de São José, a instituição católica onde a maioria dos menores estava internada, por considerar que os seus responsáveis não controlavam as saídas dos menores; e os pais de um dos menores avançaram também com a hipótese de demandar a Oficina de S. José, o Estado português e a Câmara do Porto pelas suas eventuais responsabilidades nos acontecimentos.

A acção do MP, noticiada ontem pelo Jornal de Notícias, sustenta-se em três depoimentos efectuados durante o julgamento por funcionários e colaboradores da instituição onde estavam internados 11 dos 13 rapazes. O DIAP, para onde o MP requereu que fosse enviada certidão do processo, irá decidir se há matéria para novo procedimento, desta vez no âmbito da responsabilidade criminal.

Brasil pode custear advogado
Também o processo a intentar pela família da vítima deverá, de acordo com a cônsul, correr nos tribunais criminais. "Neste processo, por ser em Tribunal de Menores, a família não podia constituir-se assistente. Mas há um outro processo, que corre para o jovem que tem 16 anos e é imputável. Aí a família pode constituir-se assistente e pedir uma indemnização ao fundo para vítimas de crimes violentos do Ministério da Justiça."

A possibilidade de avançar com um processo cível, eventualmente contra a Oficina de São José e o Estado e outras instituições ou pessoas demandáveis pelo ocorrido não está, afirma a cônsul, "posta de parte". "Mas para já vamos avançar no âmbito do processo-crime. Estamos só à espera que nos chegue uma autorização assinada pela mãe de Gisberta, para começarmos a trabalhar nesse sentido." O grau de envolvimento do consulado irá depender da decisão do Governo brasileiro, ao qual foram já apresentadas as diversas opções, adianta Marília Gonçalves, que admite a possibilidade de o seu país vir a contratar um advogado para o caso, como aliás já fez para o acompanhamento do julgamento no Tribunal de Menores.

Menores andavam perdidos
Um dos advogados dos menores, Pedro Mendes Ferreira, manifestou logo após a sentença a intenção de interpor processos cíveis contra o Estado, a Oficina de S. José e a Câmara Municipal do Porto. Terá sido já mandatado para tal, anunciando que tenciona avançar até Setembro com os processos que se baseiam, explica, "naquilo que o Estado português, no caso a Segurança Social e as entidades da Justiça, se propôs fazer quando retirou um menor a uma família e aquilo que acabou por cumprir".

Também a Oficina de S. José não terá cumprido a sua obrigação. "Houve testemunhos elucidativos. Os menores saíam quando queriam. Além disso, não tinham condições de higiene. O menor andava com as mesmas calças durante um mês e nem sequer tinha escova de dentes." Já a responsabilidade da câmara do Porto prender-se-á com a utilização do prédio inacabado onde Gisberta morreu. A autarquia utilizava o espaço como parque de estacionamento, pago à hora, mas não terá acautelado, segundo o advogado, a segurança. "Havia um fosso com 15 metros a que qualquer pessoa tinha acesso, como ficou demonstrado."

O menor que representa tem agora 13 anos e foi retirado aos 10 anos à família, residente no Seixal, contra a sua vontade. Na altura, outros três irmãos foram também colocados sob a guarda da Segurança Social, estando agora em apreciação o pedido para regressarem a casa. O advogado irá também apresentar recurso da decisão do Tribunal de Menores: "A medida de 13 meses de internamento num centro educativo é exagerada. O menor que represento não esteve envolvido no acto que provocou a morte. Bateu na vítima e deve ser responsabilizado, mas não esteve presente no dia em que o atiraram ao fosso, nem sequer sabia disso."

Marisa Monteiro, defensora de outro menor, de 14 anos, que tem um irmão também envolvido no caso, considera que a sentença foi "justa": "Há 13 menores e 13 histórias diferentes." Processar a Oficina de S. José é uma hipótese. "Ficou demonstrado que a Oficina tinha graves deficiências. Há cerca de dois anos foram ambos entregues pela mãe, que reside em Lisboa, quando viu que não tinha condições para educá-los. Acabaram por ir parar à Oficina, cujos responsáveis terão dito à progenitora, numa ocasião em que ela telefonou, pouco antes dos acontecimentos com Gisberta, que não sabiam onde estavam os filhos." E a advogada conclui: "Os menores são entregues para poderem ter uma educação e acabam por andar perdidos."